Termos e Condições

    Termos para usar os nossos serviços

    Termos e Condições

    1. GERAL

    Estes termos e condições aplicam-se ao uso do website consultoriaseguros.pt e aos serviços oferecidos através deste website.

    Ao usar o nosso website e/ou serviços, concorda com estes termos e condições.

    2. ESTRUTURA LEGAL E FUNÇÕES

    2.1 TEKSOMA Holding Lda.

    TEKSOMA Holding Lda. é uma holding portuguesa e consultoria de gestão. A TEKSOMA é:

    • Proprietária da marca consultoriaseguros.pt (estilizada como TΣKSOMΛ)
    • Gestora de plataformas digitais e infraestrutura de TI
    • Fornecedora de suporte administrativo e de marketing

    Importante: A TEKSOMA NÃO é um intermediário de seguros ou crédito licenciado e não fornece serviços de mediação por si própria.

    2.2 Carlos Manuel Soares

    Todos os serviços regulamentados de mediação de seguros e crédito são fornecidos exclusivamente por Carlos Manuel Soares, um consultor conectado (PDEADS) que opera sob DS SEGUROS.

    2.3 DS SEGUROS

    Sobre DS SEGUROS:

    A DS SEGUROS – GRUPO DS, marca nacional registada sob o n.º 650438, é titulada pela DECISÕES E SOLUÇÕES – INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, LDA, inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), com a categoria de Agente de Seguros, sob o n.º 409311648/3, com autorização para Ramos Vida e Não Vida, verificável em https://www.asf.com.pt.

    Está registada no Banco de Portugal, como Intermediário de Crédito Vinculado, sob o n.º 0000926, autorizado para a prestação de serviços de consultoria e intermediação de crédito (apresentação e proposta de contratos de crédito a consumidores; assistência pré-contratual e gestão de processos de crédito).

    Contratos abrangidos: Crédito à Habitação e Crédito aos Consumidores.

    Instituições mutuantes com contratos de vinculação: BANCO SANTANDER TOTTA, S.A., BANCO BPI, S.A., NOVO BANCO, S.A., BANKINTER, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, UNICRE – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A., MONTEPIO CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A., BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL.

    Informação verificável em https://www.bportugal.pt.

    Importante: O mediador de seguros não assume a cobertura de riscos, não tem poderes para celebrar contratos em nome das seguradoras e não está autorizado a receber prémios para serem entregues às seguradoras.

    Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

    3. SERVIÇOS

    3.1 Plataforma e suporte

    A TEKSOMA fornece:

    • Plataformas digitais e ferramentas para consultoria de seguros
    • Suporte de marketing
    • Serviços administrativos
    • Infraestrutura de TI

    3.2 Mediação

    Toda a mediação de seguros e crédito é realizada por Carlos Manuel Soares sob DS SEGUROS, incluindo:

    • Consultoria sobre vários produtos de seguros
    • Intermediação na conclusão de apólices de seguros
    • Suporte em língua holandesa
    • Assistência na gestão de apólices de seguros
    • Ajuda no tratamento de sinistros

    3.3 Orçamentos não vinculativos

    Todos os orçamentos fornecidos através do nosso website são não vinculativos, salvo indicação expressa em contrário. Os termos e prémios finais são determinados pela companhia de seguros relevante.

    4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

    4.1 Fornecimento de informação

    O cliente é obrigado a:

    • Fornecer informação completa e precisa ao solicitar orçamentos
    • Reportar imediatamente mudanças relevantes nas circunstâncias
    • Fornecer atempadamente todos os documentos solicitados pela seguradora

    4.2 Consequências de informação incorreta

    Fornecer informação incorreta ou incompleta pode levar a:

    • Nulidade do seguro
    • Recusa de sinistros
    • Ajuste de prémios

    5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Todo o conteúdo no website consultoriaseguros.pt, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logótipos, designs e software, está protegido por direitos de propriedade intelectual e permanece propriedade da TEKSOMA Holding Lda. ou dos seus licenciadores.

    Não é permitido sem autorização prévia por escrito:

    • Copiar, distribuir ou divulgar publicamente conteúdo
    • Usar a marca consultoriaseguros.pt ou TΣKSOMΛ
    • Criar trabalhos derivados do nosso conteúdo

    6. RESPONSABILIDADE

    6.1 Limitação de responsabilidade

    A TEKSOMA Holding Lda. esforça-se por fornecer informação precisa e atual, mas:

    • Não fornece garantias quanto à completude ou precisão da informação no website
    • Não é responsável por danos resultantes do uso do website
    • Não é responsável pelo conteúdo de websites externos linkados

    6.2 Responsabilidade de mediação

    Para atividades de mediação:

    • Carlos Manuel Soares e DS SEGUROS são responsáveis por todas as atividades de mediação regulamentadas
    • A TEKSOMA não é responsável pela execução de contratos de seguros por companhias de seguros
    • Reclamações estão sujeitas aos termos da companhia de seguros relevante

    6.3 Força maior

    A TEKSOMA Holding Lda. não é responsável por falha no cumprimento de obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerra, terrorismo, greves ou falhas técnicas.

    7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

    A recolha e processamento de dados pessoais é feita de acordo com a nossa Política de Privacidade e legislação aplicável de proteção de dados (RGPD e Lei Portuguesa n.º 58/2019).

    Funções de processamento de dados:

    • TEKSOMA como responsável pelo tratamento para atividades de website, marketing e plataforma
    • TEKSOMA como subcontratante para dados de clientes relacionados com mediação em nome de Carlos Manuel Soares e DS SEGUROS

    8. USO DO WEBSITE

    8.1 Uso permitido

    O website só pode ser usado para fins legítimos de acordo com estes termos.

    8.2 Atividades proibidas

    É expressamente proibido:

    • Usar o website de forma que cause ou possa causar danos
    • Realizar atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais
    • Espalhar vírus ou outro código prejudicial
    • Obter acesso a partes seguras do website sem autorização
    • Usar sistemas automatizados para recolher dados (scraping)

    9. COOKIES

    consultoriaseguros.pt usa cookies para melhorar a funcionalidade do website e recolher estatísticas de uso. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

    10. LINKS PARA WEBSITES EXTERNOS

    O nosso website pode conter links para websites de terceiros. A TEKSOMA Holding Lda. não é responsável pelo conteúdo, política de privacidade ou práticas destes websites externos.

    11. RECLAMAÇÕES E DISPUTAS

    11.1 Procedimento de reclamações

    Para reclamações sobre os nossos serviços, pode contactar-nos via:

    • Email: Email:info@consultoriaseguros.pt
    • Telefone: Telefone:+351 289 142 164

    Esforçamo-nos por tratar reclamações dentro de 10 dias úteis.

    11.2 Resolução de disputas

    Para disputas que não possam ser resolvidas através de consulta mútua, aplica-se a lei portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição.

    12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

    A TEKSOMA Holding Lda. reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. Recomendamos que consulte estes termos regularmente.

    13. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

    13.1 Duração

    Estes termos permanecem em vigor enquanto usar o nosso website e/ou serviços.

    13.2 Cessação

    Ambas as partes podem terminar a relação a qualquer momento. Após a cessação, as apólices de seguros e obrigações em curso permanecem em vigor de acordo com os termos das companhias de seguros relevantes.

    14. DISPOSIÇÕES FINAIS

    14.1 Acordo completo

    Estes termos e condições constituem o acordo completo entre si e a TEKSOMA Holding Lda. relativamente ao uso do website e serviços.

    14.2 Separabilidade

    Se qualquer disposição destes termos for declarada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecem totalmente em vigor.

    14.3 Nenhuma renúncia de direitos

    A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

    15. DETALHES DE CONTACTO

    TEKSOMA Holding Lda.
    Operando como: consultoriaseguros.pt (TΣKSOMΛ)
    Morada: Morada:Cascalheira 539A, 8125-018 Quarteira, Algarve, Portugal

    Contacto:
    Email: Email:info@consultoriaseguros.pt
    Telefone: Telefone:+351 289 142 164
    Website: www.consultoriaseguros.pt


    Última atualização: janeiro de 2025