Conformidade com o RGPD & Proteção de Dados

CONFORMIDADE COM O RGPD

Esta página contém detalhes técnicos e jurídicos completos sobre conformidade com RGPD. Para uma visão geral mais simples, consulte a nossa Política de Privacidade.

TEKSOMA Holding Lda., como proprietária da marca consultoriaseguros.pt, leva a proteção de dados pessoais muito a sério e age em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - EU 2016/679) e a Lei Portuguesa n.º 58/2019.

ESTRUTURA LEGAL & FUNÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS

TEKSOMA Holding Lda.

Função: Responsável pelo Tratamento e Subcontratante (dependendo do contexto)

Como responsável pelo tratamento:

Para atividades do website, analytics e comunicações de marketing
Para gestão de plataformas digitais e infraestrutura de TI
Para comunicações empresariais gerais

Como subcontratante:

Para dados de clientes relacionados com mediação de seguros e crédito
Agindo em nome de Carlos Manuel Soares e DS SEGUROS
Sob obrigações contratuais de proteção de dados

Carlos Manuel Soares (PDEADS sob DS SEGUROS)

Função: Responsável pelo Tratamento para atividades de mediação

Todos os serviços regulamentados de mediação de seguros e crédito são realizados por Carlos Manuel Soares, um consultor conectado (PDEADS) operando sob DS SEGUROS.

DS SEGUROS

Função: Intermediário licenciado e quadro regulamentar

A DS SEGUROS – GRUPO DS, marca nacional registada sob o n.º 650438, é titulada pela DECISÕES E SOLUÇÕES – INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, LDA, inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), com a categoria de Agente de Seguros, sob o n.º 409311648/3, com autorização para Ramos Vida e Não Vida, verificável em https://www.asf.com.pt.

FUNDAMENTO LEGAL PARA O PROCESSAMENTO

Processamos dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

1. Execução de um contrato (Art. 6(1)(b) RGPD)

Fornecimento de orçamentos de seguros
Gestão de apólices de seguros
Serviço ao cliente e gestão de contratos

2. Obrigações legais (Art. 6(1)(c) RGPD)

Conformidade com legislação portuguesa de seguros
Obrigações fiscais
Regulamentos anti-branqueamento de capitais (AML/CFT)
Reportagem a autoridades supervisoras

3. Consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD)

Comunicações de marketing e promocionais
Newsletters e atualizações
Cookies não essenciais e rastreamento
Estudos de mercado

4. Interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD)

Melhoria de serviços e experiência do utilizador
Prevenção de fraude e segurança
Administração interna

CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS

Dados de Saúde (Art. 9 RGPD)

Para seguros de saúde, podemos processar dados de saúde. Isto ocorre apenas:

Com o seu consentimento explícito (Art. 9(2)(a) RGPD)
Quando necessário para fins de seguros (Art. 9(2)(h) RGPD)
Em conformidade com legislação portuguesa (Lei n.º 58/2019)

Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Dentro do EEE

A maioria do processamento de dados ocorre dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), onde o RGPD se aplica totalmente.

Fora do EEE

Se os dados forem transferidos para países fora do EEE, garantimos salvaguardas apropriadas tais como:

Cláusulas Contratuais Padrão da UE (CCPs)
Decisão de adequação pela Comissão Europeia
Regras Corporativas Vinculativas (se aplicável)

OS SEUS DIREITOS RGPD

Direito de acesso (Art. 15)

Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 16)

Pode ter dados incorretos ou incompletos corrigidos.

Direito ao apagamento (Art. 17)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados (salvo obrigação legal de retenção).

Direito à limitação do processamento (Art. 18)

Pode solicitar a limitação temporária do processamento.

Direito à portabilidade de dados (Art. 20)

Pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Direito de oposição (Art. 21)

Pode opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo ou para marketing direto.

Direito de não estar sujeito a tomada de decisões automatizada (Art. 22)

Não usamos tomada de decisões automatizada com efeitos legais.

Direito de retirar o consentimento (Art. 7(3))

Pode retirar o consentimento previamente dado a qualquer momento.

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Para todos os pedidos RGPD:

Email: Email:dpo@teksoma.com
Correio: Morada:A/C Encarregado de Proteção de Dados, TEKSOMA Holding Lda., Cascalheira 539A, 8125-018 Quarteira, Algarve, Portugal

Respondemos dentro de 30 dias ao seu pedido, conforme exigido pelo Art. 12(3) RGPD.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Em conformidade com Art. 37-39 RGPD, nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados.

Contacto DPO:
Email: Email:dpo@teksoma.com
Correio: Morada:A/C Encarregado de Proteção de Dados, TEKSOMA Holding Lda., Cascalheira 539A, 8125-018 Quarteira, Algarve, Portugal

SEGURANÇA DE DADOS

Medidas técnicas

Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
Servidores seguros dentro do EEE
Auditorias de segurança regulares
Firewalls e deteção de intrusões

Medidas organizacionais

Controlo de acesso rigoroso (princípio da necessidade de saber)
Acordos de confidencialidade para pessoal
Plano de resposta a incidentes de violação de dados
Formação regular em proteção de dados

VIOLAÇÕES DE DADOS (Art. 33-34 RGPD)

Em caso de violação de dados:

Reportamos isso dentro de 72 horas à CNPD (autoridade supervisora portuguesa)
Informamos os indivíduos afetados diretamente se houver um alto risco
Documentamos totalmente o incidente
Tomamos medidas imediatas para limitar danos

PERÍODOS DE RETENÇÃO

Não retemos dados pessoais por mais tempo do que o necessário:

Categoria de Dados	Período de Retenção	Base Legal
Dados de orçamento (não aceites)	1 ano	Interesse legítimo
Dados de apólice ativa	Duração + 5 anos	Obrigação legal
Administração financeira	10 anos	Legislação fiscal
Consentimento de marketing	Até retirada	Consentimento
Logs de website	6 meses	Interesse legítimo

APRESENTAR RECLAMAÇÕES

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora:

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt

PRIVACIDADE DESDE A CONCEÇÃO & POR DEFEITO

Aderimos aos princípios de privacidade desde a conceção e por defeito (Art. 25 RGPD):

Recolha mínima de dados
Pseudonimização quando possível
Definições padrão favoráveis à privacidade
Avaliações de impacto na privacidade regulares

ACORDOS DE SUBCONTRATAÇÃO

Todos os fornecedores de serviços externos (subcontratantes) são contratualmente obrigados a:

Cumprir o RGPD
Implementar medidas de segurança apropriadas
Processar dados apenas de acordo com as nossas instruções
Envolver sub-subcontratantes apenas com o nosso consentimento

TRANSPARÊNCIA & RESPONSABILIDADE

Em conformidade com Art. 5(2) RGPD (princípio da responsabilidade), documentamos:

Todas as atividades de processamento (registo de atividades de processamento)
Avaliações de Impacto na Proteção de Dados (AIPDs) quando necessário
Medidas de segurança e incidentes
Programas de formação e sensibilização

CONTACTO & MAIS INFORMAÇÃO

Para questões sobre conformidade com RGPD ou proteção de dados:

TEKSOMA Holding Lda.
Email: Email:info@consultoriaseguros.pt
Contacto de privacidade: Email:dpo@teksoma.com
Telefone: Telefone:+351 289 142 164
Morada: Morada:Cascalheira 539A, 8125-018 Quarteira, Algarve, Portugal

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Última atualização: janeiro de 2025
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